Perguntas frequentes sobre o RGPD

O Regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD) que entra em vigor em 25 de maio de 2018 tem como objetivo unificar as regulamentações relativas à proteção da vida privada na União Europeia. O RGPD estende o alcance da diretriz atual para abranger os dados processados não somente pelas pessoas físicas ou jurídicas europeias, mas também pelas empresas ou organismos não europeus que processam dados de cidadãos europeus.

Redigimos um white paper detalhando o conteúdo deste regulamento e os motivos de sua entrada em vigor. Para saber mais, faça download aqui!

O RGPD se destina a ser aplicado a todos os processamentos de dados pessoais, automatizados ou não. São considerados como "processamentos" qualquer coleta, conservação, modificação, extração, consulta, uso, comunicação, destruição etc. destes dados pessoais (identidade, endereço de e-mail, endereço IP, número de telefone, dados de localização, hábitos de consumo etc.).

O regulamento abrange não somente qualquer empresa europeia, mas também qualquer empresa situada fora deste território, mas processando dados pessoais de cidadãos europeus.

De acordo com o RGPD, qualquer cliente no território da União Europeia:

• Deve ser informado da coleta e das finalidades de uso dos seus dados;
• Deve ser capaz de, quando necessário, dar ou retirar seu consentimento quanto à coleta e ao processamento dos seus dados pessoais;
• Deve ter acesso e poder obter a portabilidade dos dados, além de, em alguns casos, se opor ao seu processamento e obter sua exclusão.

Os lojistas devem assegurar que sua loja permite aos clientes finais exercer todos os seus direitos no processamento de dados pessoais. Os lojistas devem permitir aos clientes:

• serem informados da coleta e das finalidades e do uso dos seus dados;
• serem capazes de, quando necessário, dar ou retirar seu consentimento quanto à coleta e ao processamento dos seus dados pessoais;
• terem acesso e poder obter a portabilidade dos dados, além de, em alguns casos, se oporem ao seu processamento e obter sua exclusão.

Os lojistas também devem:

• Coletar somente os dados necessários e pertinentes ao objetivo comercial da loja;
• Informar aos clientes a coleta de dados e seus direitos;
• Implantar todas as medidas técnicas e organizacionais para demonstrar que suas práticas estão coerentes com o RGPD.

A PrestaShop desenvolveu um módulo para ajudar os lojistas e os desenvolvedores de módulos a ficarem em conformidade com o regulamento, cumprindo as seguintes exigências:

Este módulo tem como objetivo gerenciar dados pessoais coletados pelo software PrestaShop, pelos módulos nativos e pelos módulos da comunidade instalados na sua loja (somente os módulos que estejam em conformidade com o RGPD).

Ele permite que você esteja em conformidade com o regulamento, respeitando as exigências a seguir:

• Direito de acesso dos usuários aos dados pessoais a partir de sua conta de cliente;
• Direito dos usuários de obterem a portabilidade dos dados (cópia dos dados exportáveis em arquivo CSV et PDF);
• Direito dos usuários de obterem uma modificação e/ou uma exclusão dos dados pessoais, sujeitos à validação do comerciante;
• Direito dos usuários de dar e retirar seu consentimento;
• Obrigação dos lojistas de manter um registro das atividades de processamento (principalmente para acesso, consentimento e exclusão dos dados pessoais).

Veja quais são as três etapas para instalar o módulo RGPD:

1. No back-office, acesse a página Módulos > Módulos e serviços
2. Na seção Seleção, utilize a barra de pesquisa ao indicar a seguinte palavra (de acordo com o idioma da loja):
   • EN: "GDPR"
   • FR: "RGPD"
   • ES: "RGPD"
   • DE: "DSGVO"
   • IT: "RGPD"
   • NL: "AVG"
   • PL: "GDPR"
   • PT: "RGPD"
   • RU: "GDPR"
   • Todos os outros idiomas: "GDPR"

   ATENÇÃO: é este termo exato que deve ser utilizado, ou o módulo não poderá ser encontrado na lista.

3. Um módulo será mostrado: "Official GDPR compliance" ou "RGPD Officiel " (FR). Clique em “Instalar” e processo tem início!

Desenvolvemos especialmente para você um módulo oficial RGPD compatível com a versão 1.6  & 1.5 da PrestaShop. Conheça nosso módulo oficial RGPD compatível com a PrestaShop versão 1.6 1 .5 em nosso marketplace PrestaShop Addons.

Vocês, contribuidores, têm grandes chances de serem afetados por este regulamento, pois os produtos que vendem nos Addons são fortemente suscetíveis de cumprir as condições de aplicação do RGPD, a saber:

• Seus produtos (módulos, temas, modelos de e-mail) coletam dados pessoais (qualquer informação relativa a uma pessoa física e que permita direta ou indiretamente identificá-la): identidade, endereço de e-mail, endereço IP, número de telefone, dados de localização, hábitos de consumo etc.
• Os usuários dos seus produtos estão localizados no território da União Europeia, em outras palavras, seu produto está à venda em ao menos um país da União Europeia.

Mais informações no FAQ dedicado aos contribuidores